www. cidade de lagoa seca.com

STF suspende lei que cria imposto sobre compras pela internet na PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei da Paraíba sobre a cobrança de imposto nas compras feitas pela web. O despacho foi feito pelo ministro Joaquim Barbosa nesta segunda-feira (19). A suspensão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O governo da Paraíba deverá ser comunicado nas próximas horas sobre a decisão. No último dia 12, o governador Ricardo Coutinho sancionou a lei que disciplina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas compras feitas pela internet. fonte: portal do correio